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Inadimplentes com a Lei da Transparência serão alvo do MPC

Procurador-geral diz que vai entrar com representações Manaus – O procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Almeida, disse, nesta segunda-feira, que vai entrar com representações pedindo o bloqueio de recursos de todas as prefeituras que não cumprirem a Lei da Transparência até amanhã. O Portal da Transparência Municipal da Asssociação Amazonense de Municípios (AAM), que prometia sanar essa […] Ler mais

Municípios devem se adequar à Lei da Transparência

Do G1 Sorocaba e Jundiaí O prazo para prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes se adequarem à Lei da Transparência termina no dia 27 de maio. Os municípios precisam divulgar pela internet todas as despesas e receitas. Caso contrário, podem perder recursos dos governos federal e estadual. Cerca de 5 mil cidades, […] Ler mais

O Cumprimento da Lei Complementar Nº 131

A divulgação da execução orçamentária e financeira em cumprimento a Lei Complementar nº 131/09 O Portal Município Transparente, informa que em cumprimento a Lei Complementar nº 131/2009, a partir de 26 de maio de 2013 todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores, inclusive aquelas com menos de 50 mil habitantes, terão de fazer a divulgação […] Ler mais

Pequenos municípios devem se adequar à Lei da Transparência até 27 de maio

Da Redação Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos […] Ler mais