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Municípios devem se adequar à Lei da Transparência

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

O prazo para prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes se adequarem à Lei da Transparência termina no dia 27 de maio. Os municípios precisam divulgar pela internet todas as despesas e receitas. Caso contrário, podem perder recursos dos governos federal e estadual.

Cerca de 5 mil cidades, em todo o país, devem implantar o novo sistema. Na região de Jundiaí (SP), vão fazer parte: Itupeva (SP), com 44.859 mil habitantes, Cabreúva (SP), com 41.604 mil habitantes e Jarinu (SP), que tem 23.847 mil moradores.

Publicada em 2009, a Lei da Transparência quer reforçar ainda mais a participação da sociedade no controle e acompanhamento dos gastos públicos. As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adequar.

Em Jarinu, a prefeitura informa que até a próxima semana o site deve estar no ar. Na cidade, já existia uma página na internet, chamada de Portal do Cidadão, para acompanhar as finanças do município, mas a demora na atualização dos dados era grande.

Segundo Rodrigo Parise, secretário de planejamento de Jarinu, agora os dados, que já são repassados ao Tribunal de Conta quase que diariamente, vão ser disponibilizados na internet.
Em Itupeva, a prestação de contas já pode ser acessada pelos moradores. O site entrou no ar na tarde desta terça-feira (14). De acordo com a secretária de gestão pública, Cristiane Panizza, o setor de informática da prefeitura trabalhava desde janeiro para implantar o novo sistema.

A prefeitura de Cabreúva foi procurada. De acordo com a assessoria de imprensa não havia ninguém para falar sobre o assunto. Não há informações se a cidade trabalha para se adequar à nova lei.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, responsável pela fiscalização, a população pode denunciar caso, a partir do dia 27, não encontre na internet a prestação de contas. A denúncia deve ser feita no próprio Tribunal ou no Ministério Público de cada cidade.

E os municípios que tiverem dificuldade na criação do portal da transparência podem pedir apoio ao Governo do Estado, que criou o plano de fomento à transparência paulista na semana passada. Quase 300 cidades já aceitaram a ajuda..

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