Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 14 de agosto de 2018 sob o nº 13.709/2018 surgiu o inovador Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o qual passou a promover ações voltadas à ampliação da transparência das atividades, resultados e sobre a própria administração do Poder Público.

Para maior incentivo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON) passou a premiar os órgãos institucionais das três esferas de governo (União, Estados e Municípios – Poderes: Executivos; Legislativos; Judiciários; Ministérios Públicos; Tribunais de Contas e Defensorias Públicas).

O Presidente da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães – Ba., o Sr. Reinildo Nery tem buscado a todo custo promover e facilitar aos cidadãos luiseduardenses o acesso aos atos do Poder Legislativo local em todos os sentidos. Ou seja, a legislação, os gastos, onde e como são investidos os recursos recebidos, bem como as atividades dos edis e servidores da Casa Legislativa.

A ATRICON através do Radar da Transparência Pública (RTP) interage e permite filtrar cruzar dados e por meio deste sistema foi possível avaliar os níveis de transparência dos órgãos públicos informados acima quanto a divulgação de dados de receita, despesas e folhas de pagamento. Sendo ainda possível, por meio da criação de índices classificatórios de transparência em categorias. São elas: Diamante com índice de transparência nas informações dos dados de 95% a 100%; Ouro de 85% a 94%; Prata de 75% a 84%; Intermediário de 50% a 74%; Básico de 30% a 50%; Inicial abaixo de 30% e Inexistente com o nível de transparência 0%.

Foram avaliadas 565 entidades públicas na Bahia sendo que apenas 02 foram classificadas como Diamante e 07 como Ouro. O Poder Legislativo de Luís Eduardo Magalhães – BA passou a ser avaliado pelo referido programa, apenas a partir deste ano de 2023 e já de cara fora avaliado com nível de transparência em 89,68%, o que lhe rendeu a medalha de Ouro.

Porém, o mesmo entende que há necessidade de aprimorar ainda mais o nível de transparência para que assim chegue ao ápice, ou seja, atingir o nível Diamante.

Ficamos muito honrados e agradecemos a todos os envolvidos!

Fonte : CMLEM