Município Transparente – Sistema de Transparência Municipal
PRORROGADO PRAZO PARA ENTREGA DA AUTOAVALIAÇÃO DO PNTP 2024

O Tribunal de Contas dos Municípios, através da sua Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), decidiu prorrogar por mais 14 dias o prazo para que os controladores internos das Prefeituras e Câmaras de Vereadores – ou os responsáveis pela transparência pública nesses órgãos – realizem a autoavaliação dos portais de transparência das suas entidades, por meio do sistema “Avalia” do “Programa Nacional de Transparência Pública 2024” (PNTP).

A alteração do prazo – que se encerrava nesta sexta-feira (17/05) – atende a pedido de jurisdicionados. A nova data limite é 31 de maio.

Para aqueles que já completaram suas autoavaliações, mas desejam fazer ajustes, é necessário enviar um pedido de reabertura do sistema até a próxima sexta-feira (24/05). Solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail: dam-duvidas@tcm.ba.gov.br

Acesso ao Sistema Avalia

No link abaixo é possível acessar o material de apoio disponibilizado pela Atricon:

Matriz com os critérios de avaliação

Cartilha PNTP 2024

Cronograma PNTP 2024

Principais alterações do PNTP 2024

Slides treinamento controladores

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