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PRORROGADO PRAZO PARA ENTREGA DA AUTOAVALIAÇÃO DO PNTP 2024

O Tribunal de Contas dos Municípios, através da sua Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), decidiu prorrogar por mais 14 dias o prazo para que os controladores internos das Prefeituras e Câmaras de Vereadores – ou os responsáveis pela transparência pública nesses órgãos – realizem a autoavaliação dos portais de transparência das suas entidades, por meio […]

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TCE prorroga prazo para resposta de questionários do Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou o prazo para que os gestores públicos respondam ao questionário relativo ao terceiro ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP). O prazo inicial terminaria nesta sexta (17). Agora, será possível enviar as respostas até o dia 31 de maio. Os questionários de autoavaliação devem ser respondidos […]

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA GANHA SELO DE OURO NO QUESITO TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 14 de agosto de 2018 sob o nº 13.709/2018 surgiu o inovador Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o qual passou a promover ações voltadas à ampliação da transparência das atividades, resultados e sobre a própria administração do Poder Público. Para maior incentivo […]

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Radar Nacional de Transparência Pública conclui avaliação de 8 mil órgãos públicos 3

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Radar Nacional de Transparência Pública conclui avaliação de 8 mil órgãos públicos 2

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Radar Nacional de Transparência Pública conclui avaliação de 8 mil órgãos públicos

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